CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Revogações (LEI Nº 4.708 de 4 de Junho de 1955)

  1. Lei nº 14.942/2009 - Revoga alinea "a" do inciso VI do art. 2º da Lei, no trecho do alinhamento referente ao cruzamento da Rua Padre Adelino com Avenida Salim Farah Maluf, lado oeste, assinalado em linha tracejada na planta nº 26.920/2, a que se refere o art. da Lei nº 14.942/2009.