Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/05/1955 |
Data de publicação | 14/05/1955 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A FUNCAO DE ENTREGADORES DE AVISOS DO DEPARTAMENTO JURIDICO. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 14/05/1955 , p. 50 |
Regulamentações |
D 2867/55-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA |
Alterações |
D 2867/55-REGULAMENTA A LEI |