CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.634 de 5 de Abril de 1955)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/04/1955
Data de retificação 13/04/1955
Data de publicação 06/04/1955
Ementa

ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS TERRENOS E PREDIOS PERTENCENTES A AGREMIACOES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/04/1955 , p. 58
Palavras-chave

CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Alterações

L 5295/57-DA NOVA REDACAO AO ART.5

L 9273/81-REVOGA O ART.6 DA LEI