CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.494 de 14 de Junho de 1954)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/06/1954
Data de retificação 16/06/1954
Data de publicação 15/06/1954
Ementa

DA NOVA DENOMINACAO, ALTERA A SUBORDINACAO E MODIFICA A CONSTITUICAO DA COMISSAO A QUE SE REFEREM O ART.1, ALINEA G E ARTS.44 E 46 DO DL 431/47.

Situação

ALTERADO

Fonte 15/06/1954 , p. 33
Alterações

L 7694/72-MODIFICA A LEI