| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/05/1954 |
| Data de publicação | 12/05/1954 |
| Ementa |
INSTITUI, NO GABINETE DO PREFEITO, A ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 12/05/1954 , p. 63 |
| Revogações |
L 7396/69-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA GABINETE DO PREFEITO |
| Alterações |
L 7093/67-ELEVA OS VALORES DA FUNCAO GRATIFICADA DE ASSESSORES DO PREFIETO CRIADA PELA LEI L 7255/69-REVALORIZACAO DE PADRAO DE VENCIMENTOS L 7396/69-REVOGA A LEI |
