CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4.292 de 22 de Setembro de 1952)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/09/1952
Data de publicação 23/09/1952
Ementa

DISPOE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PRESTADO A REVOLUCAO CONSTITUCIONALISTA.

Situação

REVOGADO

Fonte 23/09/1952 , p. 46
Revogações

L 14472/07-REVOGA A LEI

Palavras-chave

SERVIDORES - EX-COMBATENTES

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - EX-COMBATENTES

Alterações

PL 106/07-REVOGA A LEI

L 14472/07-REVOGA A LEI