CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 420 de 28 de Agosto de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/08/1899
Data de publicação 28/08/1899
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A CONSENTIR A MATANCA DE RESES, DUAS VEZES POR SEMANA, NA FREGUESIA DA PENHA DE FRANCA

Situação

REVOGADO

Fonte 28/08/1899 , p. 1
Revogações

LEI 497/00-REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 497/00-REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI