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Detalhes da Norma (LEI Nº 4.175 de 5 de Janeiro de 1952)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/01/1952
Data de publicação 06/01/1952
Ementa

DISPOE SOBRE A VENDA DE IMOVEL.
Situação

Não informado
Fonte 06/01/1952 , p. 17
Palavras-chave

VENDA DE BENS PUBLICOS