| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/08/1899 |
| Data de publicação | 08/08/1899 |
| Ementa |
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER AS DESAPROPRIACOES DE UM TERRENO OCUPADO POR UM JARDIM A RUA MAJOR DIOGO,CANTO DA DE SANTO ANTONIO,UM TERRENO E RANCHO EXISTENTES NA ENTRADA DA RUA LEITE DE MORAES EM JUNCAO COM A RUA VOLUNTARIOSD A PATRIA,UM TERRENO E PARTE DA CASA NA RUA ARAUJO,ESQUINA DA DA CONSOLACAO |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 08/08/1899 , p. 1 |
| Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Alterações |
LEI 492/00-REVOGA O PARAG. 1. DO ART. 1. DA LEI L 14106/05-REVOGA A LEI |
