CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 4.128 de 20 de Novembro de 1951

DISPOE SOBRE O CRITERIO DE PROMOCOES E CLASSIFICACOES DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

Alterações

D 1603/52-REGULAMENTA A LEI

L 6609/64-DA NOVA REDACAO ART.21 DA LEI

L 7004/67-DA NOVA REDACAO ART.21 DA LEI

D 8040/69-REGULAMENTA PROMOCOES CLASSIFICACOES E REMOCOES DO MAGISTERIO PRIMARIO MUNICIPAL

Correlações

  • L 7693/72-ORGANIZACAO DEPTO ENSINO PONTOS REF.TEMPO CARGO/SERVICO PUBLICO/FAMILIA/IDADE CONF.LEI
  • D 10220/72-PROVIMENTO OFICIAL ADMINISTRATIVO CHEFESECAO CHEFE DIVISAO PREF-GAB CONFORME LEI
  • D 8095/69-DISPOE PROVIMENTO CARGO OFICIAL MAIOR ESCRITURARIO MONTEPIO SERA P/CLASSIFICACAO CONF.LEI
  • D 12930/76-PROMOCOES POR ANTIGUIDADE CRITERIOS DE TEMPO SERVICO E TEMPO CARGO CONFORME LEI
  • D 11125/74-REGULAMENTA PROVIMENTO INICIAL CARGOS DIRETOR PARQUE INFANTIL CLASSIFICACAO CONFORME LEI
  • L 5531/58-PROMOCOES DECORRENTES DESTA LEI ESTAO DISPENSADAS EXIGENCIAS ALINEA A ART.23 DA LEI
  • L 5107/57-CRIA CARGOS LANCADOR INCORP.LEI 4452/54 NA FORMA DA LEI
  • L 4452/54-PROVIMENTO DE CHEFES DE DIVISAO E SECAO CONFORME A LEI