| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/11/1951 |
| Data de publicação | 15/11/1951 |
| Ementa |
Altera o artigo 42 do Código de obras, que dispõe sobre construções nas ruas dos ingleses e 13 de maio. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/11/1951 , p. 58 |
| Referenda |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CONSTRUÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - CONSTRUÇÃO |
| Alterações |
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