CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 4 de 10 de Novembro de 1892)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/11/1892
Data de publicação 10/11/1892
Ementa

PROIBE E RESTRINGE O EXERCICIO DA CACA, PESCA E NAVEGACAO

Situação

REVOGADO

Fonte 10/11/1892 , p. 1
Revogações

LEI 68/1893- REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 31/1893-REVOGA O ARTIGO 5 DA LEI

LEI 68/1893- REVOGA A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI