Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/01/1950 |
Data de publicação | 10/01/1950 |
Ementa |
ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS E DIVERSAS VIAS PUBLICAS SITUADAS NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 10/01/1950 , p. 21 |
Palavras-chave |
OBRAS ZONEAMENTO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER |
Alterações |
L 4823/55-EXCLUI DAS RESTRICOES NO ART.40 ATO 663/34 E IMPOSTAS PELA LEI. L 7434/70-EXCLUI DAS EXIGENCIAS PAR.UNICO DO ART. 1 DA LEI TRECHOS QUE ESPECIFICA L 7466/70-REVOGA ART.1 PAR.UNICO DA LEI |