CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 3.840 de 9 de Janeiro de 1950)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/01/1950
Data de publicação 10/01/1950
Ementa

ESTENDE AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 40 DO CODIGO DE OBRAS E DIVERSAS VIAS PUBLICAS SITUADAS NA SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/01/1950 , p. 21
Palavras-chave

OBRAS

ZONEAMENTO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

Alterações

L 4823/55-EXCLUI DAS RESTRICOES NO ART.40 ATO 663/34 E IMPOSTAS PELA LEI.

L 7434/70-EXCLUI DAS EXIGENCIAS PAR.UNICO DO ART. 1 DA LEI TRECHOS QUE ESPECIFICA

L 7466/70-REVOGA ART.1 PAR.UNICO DA LEI