CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 38 de 24 de Maio de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/05/1893
Data de publicação 24/05/1893
Ementa

ESTABELECE A APROVACAO DE PLANTAS PARA AS NOVAS EDIFICACOES

Situação

REVOGADO

Fonte 24/05/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI