Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/02/1899 |
Data de publicação | 11/02/1899 |
Ementa |
AUTORIZA O PREFEITO A FAZER ENTREGA DE AUXILIOS QUE CAIREM EM EXERCICIOS FINDOS |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 11/02/1899 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |