Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/05/1949 |
Data de publicação | 25/05/1949 |
Ementa |
Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 3.729, 3.730, 3.733, 3.734, 3.735 e 3.737, de 3 de janeiro de 1949. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | Asdrubal Euritisses da Cunha |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/05/1949 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
MORADIA POPULAR |