CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 3.760 de 24 de Maio de 1949)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/05/1949
Data de publicação 25/05/1949
Ementa

Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 3.729, 3.730, 3.733, 3.734, 3.735 e 3.737, de 3 de janeiro de 1949.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo Asdrubal Euritisses da Cunha
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/05/1949 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR