CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 375 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1898
  5. Texto consolidado

LEI Nº 375 de 12 de Dezembro de 1898

Orça a receita e despesa do município para 1899.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Acto 7/1899 - Altera a cobrança do imposto de industria e profissões, nos termos do art. 19 desta Lei.;
  2. Acto 42/1899 - Eleva a verba do § 1º do art. 8º desta Lei.;
  3. Acto 52/1899 - Transpõe 33.000$600 da verba do § 1º do art. 4º para a do § 2º do mesmo artigo desta Lei.;
  4. Acto 68/1900 - Eleva a verba Indenizações do § 2º do art. 8º desta Lei.;
  5. Lei 398/1899 - Altera os lançamentos e aplica os arts. 27 e 28 desta Lei.;
  6. Lei 405/1899 - Eleva a verba do § 16 do art. 4º desta Lei.;
  7. Lei 406/1899 - Susta a cobrança das taxas de lixo.;
  8. Lei 408/1899 - Eleva a verba do § 3º do art. 3º desta Lei.;
  9. Lei 417/1899 - Autoriza o Prefeito a dispor das sobras da verba do § 6º, do art. 8º desta Lei.;
  10. Lei 421/1899 - Autoriza o Prefeito a efetuar diversos pagamentos pela verba do § 21 do art. 4º desta Lei.;
  11. Lei 424/1899 - Aumenta a verba do § 21 do art. 4º desta Lei.;
  12. Lei 430/1899 - Autoriza o Prefeito a entregar auxilios.

Anexos