| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/12/1947 |
| Data de publicação | 18/12/1947 |
| Ementa |
FACULTA A DETERMINADOS CONTRIBUINTES DO MONTEPIO REAVEREM UMA PARTE DE SUASCONTRIBUICOES. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 18/12/1947 , p. 49 |
| Revogações |
L 9157/80-REVOGA A LEI L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
MONTEPIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - DÉBITOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO |
| Alterações |
L 9157/80-REVOGA A LEI L 10828/90-REINCLUI COMO SEGURADOS OBRIGATORIOS NOS TERMOS DA LEI L 14106/05-REVOGA A LEI |
