Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/04/1937 |
Data de publicação | 28/04/1937 |
Ementa |
REGULA A ALTURA DOS EDIFICIOS A SEREM CONSTRUIDOS PROXIMO AOS LIMITES DE AEROPORTOS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 28/04/1937 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |