Tipo | LEI |
Data de assinatura | 23/10/1925 |
Data de publicação | 23/10/1925 |
Ementa |
DA INTERPRETACAO AO PARAGRAFO 5., DO ARTIGO 8., DA LEI 1236, DE 11.9.1909. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 23/10/1925 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |