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Detalhes da Norma (LEI Nº 237 de 2 de Maio de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/05/1896
Data de publicação 02/05/1896
Ementa

DISCRIMINA AS ATRIBUICOES DOS INTENDENTES
Situação

REVOGADO
Fonte 02/05/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI