CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 225 de 28 de Março de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/03/1896
Data de publicação 28/03/1896
Ementa

DESAPROPRIA POR UTILIDADE PUBLICA OS TERRENOS QUE EMBARCAREM AS OBRAS AUTORIZADAS PELA LEI 224, DE 28-03-1896

Situação

REVOGADO

Fonte 28/03/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI