Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/03/1896 |
Data de publicação | 28/03/1896 |
Ementa |
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PUBLICA OS TERRENOS QUE EMBARCAREM AS OBRAS AUTORIZADAS PELA LEI 224, DE 28-03-1896 |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 28/03/1896 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |