Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/10/1915 |
Data de publicação | 28/10/1915 |
Ementa |
TORNA EXTENSIVA A TAXA DE 500$000, ESTABELECIDA PELA LEI 1856, DE 19-03-1915, AOS MERCADORES AMBRULANTES DE GENEROS DIVERSOS, QUE NEGOCIAREM NAS IMEDIACOES DOS ARMAZENS DAS ESTRADAS DE FERRO |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 28/10/1915 , p. 1 |
Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |