| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/06/2026 |
| Data de publicação | 02/06/2026 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização pela Cultura da Vida e do Direito de Nascer, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de março. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/06/2026 , p. 2 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DATA COMEMORATIVA |
