| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/11/2025 |
| Data de publicação | 14/11/2025 |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ACADEMIA DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANÇA URBANA – AEPSU ENSINO SUPERIOR ENSINO E PESQUISA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO |
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