| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 01/07/2025 |
| Data de publicação | 02/07/2025 |
| Ementa |
Revoga parcialmente alinhamentos viários da Lei nº 16.020, de 2 de julho de 2014, e aprova novos, para os distritos de Grajaú e Cidade Dutra. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO REVOGAÇÃO |