CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.235 de 8 de Maio de 2025)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/05/2025
Data de publicação 09/05/2025
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral anual referente ao ano de 2025 e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/05/2025 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REAJUSTE ANUAL

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - VENCIMENTOS - DATA BASE

REMUNERAÇÃO

SERVIDORES - ABONO COMPLEMENTAR

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

AUXÍLIO REFEIÇÃO