| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/12/2024 |
| Data de publicação | 27/12/2024 |
| Ementa |
Aprova o Plano de Intervenção Urbana para o território do Arco Pinheiros, em atendimento ao inciso IV do § 3º do art. 76 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE; cria a Área de Intervenção Urbana Arco Pinheiros. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 27/12/2024 , p. 8 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
Razões de veto |
| Palavras-chave |
ARCO PINHEIROS PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA |
| Alterações |
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