| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/12/2024 |
| Data de publicação | 27/12/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/12/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL AUXÍLIO REENCONTRO VILA REENCONTRO FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE SÃO PAULO – FAASP BANCO DE ALIMENTOS |
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