| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 25/07/2024 |
| Data de publicação | 26/07/2024 |
| Ementa |
Aprova a etapa de encerramento da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, alterada pela Lei nº 15.416, de 22 de julho de 2011, e modificada pela Lei nº 16.975, de 3 de setembro de 2018; e correlata a Lei nº 17.541, de 21 de dezembro de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/2024 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE EXTINÇÃO |
