Tipo | LEI |
Data de assinatura | 24/07/2024 |
Data de publicação | 25/07/2024 |
Ementa |
Dispõe sobre os sinais sonoros emitidos nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/07/2024 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
POLUIÇÃO SONORA ESCOLA MUNICIPAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA |
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