| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/01/2024 |
| Data de publicação | 22/01/2024 |
| Ementa |
Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2024 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PRIMEIROS SOCORROS PREVENÇÃO DE ACIDENTES CRIANÇA SEGURANÇA ESCOLAR SAÚDE PROFESSOR UNIDADE ESCOLAR CAPACITAÇÃO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
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