CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 18.078 de 11 de Janeiro de 2024)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/01/2024
Data de publicação 12/01/2024
Ementa

Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/01/2024 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DIAGNÓSTICO

CRIANÇA

AVALIAÇÃO

DOENÇAS - PREVENÇÃO

SAÚDE PÚBLICA

UNIDADE DE SAÚDE

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

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