| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/2023 |
| Data de publicação | 29/12/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal; consolida a Estratégia Municipal de Inclusão Profissional Assistida do Município de São Paulo; altera a Lei nº 15.838, de 2013; revoga as Leis nº 13.178, de 17 de setembro de 2001 (POT), nº 13.841, de 7 de junho de 2004 (BT), e o art. 44 da Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2023 , p. 11 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MAGISTÉRIO CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIAÇÃO PROFESSOR CARGO - PROFESSORES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT |
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