| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/07/2023 |
| Data de publicação | 19/07/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ORÇAMENTO ANUAL PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESA METAS FISCAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA RECEITA MUNICIPAL PLANO PLURIANUAL - PPA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA |
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