| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/07/2023 |
| Data de publicação | 06/07/2023 |
| Ementa |
Institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano destinado a doação e o incentivo para a doação de leite humano, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANCO DE LEITE PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA SELO AMIGO DA AMAMENTAÇÃO MULHER CRIANÇA ALEITAMENTO MATERNO |
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