| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/01/2023 |
| Data de publicação | 12/01/2023 |
| Ementa |
Institui o Programa Morar Melhor na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/01/2023 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL MORADIA MORADIA POPULAR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB PROGRAMA HABITACIONAL EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
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