| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/01/2023 |
| Data de publicação | 03/01/2023 |
| Ementa |
Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/01/2023 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA PROGRAMA MUNICIPAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MULHER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER |
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