CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.884 de 2 de Janeiro de 2023)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/01/2023
Data de publicação 03/01/2023
Ementa

Institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/01/2023
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA

PROGRAMA MUNICIPAL

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MULHER

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER

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