Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/12/2022 |
Data de publicação | 28/12/2022 |
Ementa |
Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no calendário o dia do MMA a ser realizado, anualmente, em 16 de junho, e dá outras providências. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2022 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA ATIVIDADE ESPORTIVA ESPORTE |