| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/12/2022 |
| Data de publicação | 28/12/2022 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o mês Abril Laranja de combate aos maus-tratos a animais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ANIMAL DOMÉSTICO ADOÇÃO |
