| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/04/2022 |
| Data de publicação | 14/04/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2022 , p. 1 |
| Referenda |
CASA CIVIL (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIAÇÃO EXTINÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REORGANIZAÇÃO |
