| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/01/2022 |
| Data de publicação | 25/01/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/01/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA CENTRO DE REFERÊNCIA SÍNDROME DE DOWN PESSOA COM DEFICIÊNCIA SERVIÇO DE SAÚDE INCLUSÃO SOCIAL ATIVIDADE ESPORTIVA ANIMAL DE GRANDE PORTE CENTRO DE REABILITAÇÃO PROGRAMA EDUCATIVO |
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