CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.753 de 24 de Janeiro de 2022)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/01/2022
Data de publicação 25/01/2022
Ementa

Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/01/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

CENTRO DE REFERÊNCIA

SÍNDROME DE DOWN

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SERVIÇO DE SAÚDE

INCLUSÃO SOCIAL

ATIVIDADE ESPORTIVA

ANIMAL DE GRANDE PORTE

CENTRO DE REABILITAÇÃO

PROGRAMA EDUCATIVO

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