| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/01/2022 |
| Data de publicação | 25/01/2022 |
| Ementa |
Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/01/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME - FUMCAF SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUNDO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS |
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