CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.710 de 9 de Novembro de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/11/2021
Data de publicação 10/11/2021
Ementa

Dispõe sobre a inclusão social para a doença fibromialgia no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/11/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


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Palavras-chave

DOENÇA

ATENDIMENTO PREFERENCIAL

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

ESTACIONAMENTO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

INCLUSÃO SOCIAL

ACESSIBILIDADE

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Estacionamento

Pessoa com Deficiência