LEI Nº 17.680, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 354/20, do Vereador Aurélio Nomura – PSDB)

Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Sapopemba – Prof. Dr. Humberto Delboni Filho a Unidade Básica de Saúde que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de setembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Jardim Sapopemba – Prof. Dr. Humberto Delboni Filho a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua João Lopes de Lima nº 1151, Jardim Sapopemba, São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de outubro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 18 de outubro de 2021.