CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 17.660 de 5 de Outubro de 2021)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/10/2021
Data de publicação 06/10/2021
Ementa

Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdo-cegueira na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/10/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DEFICIENTE VISUAL

DEFICIENTE AUDITIVO

SURDO

MOBILIDADE REDUZIDA

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Pessoa com Deficiência