LEI Nº 17.651, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 137/12, do Vereador Senival Moura – PT)

Denomina Praça Clemente Duarte dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 9 de setembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Clemente Duarte dos Santos o logradouro formado pelas áreas verdes 2, 3, 5, 6 e trecho da área verde da planta de loteamento AU 23/6698/18, remanescente da antiga Rua Furtado de Morais, delimitado pelas ruas Furtado de Morais, Raposo Fonseca, pela Travessa Esporte Clube 1º de Maio e por lotes particulares até a altura da Rua Flor de Manacá, localizado no Setor 136, Quadras 57 e 59, no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 5 de outubro de 2021.