| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/09/2021 |
| Data de publicação | 25/09/2021 |
| Ementa |
Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/09/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SERVIÇOS CENTRO RELIGIOSO ENTIDADE RELIGIOSA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CALAMIDADE PÚBLICA PROTOCOLO SANITÁRIO TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COOPERAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP |
| Temas Relacionados |
